COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

Mais dinheiro e bom dia?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco